Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

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ÚLTIMAS LEIS CADASTRADAS

	Decreto de Programação Financeira	nº 777/2025 Estabelece a programação financeira, o cronograma mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação, para o exercício financeiro de 2025, do Município de Assis Chateaubriand e dá outras providências.
	Portaria	nº 622/2025 Dispõe sobre a comunicação de deslocamento da candidata para o fim da lista classificatória do Processo Seletivo Simplificado PSS 02/2023.
	Portaria	nº 621/2025 Determina a instauração de Processo Administrativo Sancionador.
	Portaria	nº 620/2025 Designa o Servidor EDMAR DA SILVA OLIVEIRA, para exercer a função de Secretário Escolar – Porte V e VI.
	Portaria	nº 619/2025 Dispõe sobre a comunicação de deslocamento da candidata para o fim da lista classificatória do Processo Seletivo Simplificado PSS 02/2023.
	Portaria	nº 618/2025 Concede Licença à Servidora ALINE PATRICIA BATISTA, nos termos do Artigo 103, da Lei Complementar nº. 008, Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais.
	Portaria	nº 617/2025 Nomeia LILIAN KELY MORAIS ABDALLAH, para ocupar Cargo de Provimento Efetivo de Assistente Social, dando outras providências.
	Portaria	nº 616/2025 Nomeia HAROLDO DE CAMARGO FREIRIA BATISTA, para ocupar Cargo de Provimento Efetivo de Pedreiro Coveiro, dando outras providências.
	Portaria	nº 615/2025 Designa o Servidor EDMAR GONÇALVES CABRAL, para exercer a função de Secretário Escolar – Porte IV.
	Portaria	nº 614/2025 Designa a Servidora THAIS CAROLINE RODRIGUES DA SILVA, para exercer a função de Secretário Escolar – Porte III.