NO SISTEMA DE  REGISTRO DE PREÇOS, visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, destinado a Merenda Escolar para as Escolas Municipais e CMEIS - Centros Municipais de Educação Infantil, em atendimento ao PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2014 - Materiais didáticos/pedagógicos que compõemo sistema de ensino aprende Brasil,  composto por livros didáticos integrados,  PortalAprende Brasil,  Acompanhamento e Assessoramento Pedagógico, de forma exclusiva,  paraatender os alunos integrantes da Rede Municipal de Ensino para o ano Letivo de 2014.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE VISANDO REALIZAR CONSULTAS MÉDICAS AOS USUÁRIOS DO SUS,  NA ESPECIALIDADE DE CLÍNICA GERAL,  NAS CONDIÇÕES ESTABERLECIDAS NO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 002/2013.

- FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA EMISSÃO DE CARTEIRAS DE TRABALHO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº.  108/2013

EDITAL DE PREGÃO Nº.  063/2013

O Município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, com sede e foro na Avenida Cívica, n.º 99, neste Município, torna público a todos os interessados as alterações introduzidas no Edital do Pregão n.º 063/2013, relativo ao Processo Licitatório n.º 108/2013, que tem por objeto a contratação de empresa especializada devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal local e longa distancia, sistema digital pós-pago, cobertura de sinal em todo o território nacional, com cessão de uso de aparelhos em comodato para 75 (setenta e cinco) acessos individuais, tecnologia GSM através de cartão ou SIM Card (chip) removível destinados à utilização pelos órgãos da Prefeitura do Município de Assis Chateaubriand, com as seguintes alterações:

1 – Acolhemos a impugnação impetrada pela empresa Oi S/A,  quanto as exigências dos itens 8.3  do Edital,   10.3 Cláusula Décima da Minuta do Contrato e item 1.1  do Anexo I do Edital;

1.1  - Fica excluido o subitem 8.3 do edital, onde diz:

“8.3 Se, quando da efetivação do pagamento, os documentos comprobatórios de situação regular em relação à Fazenda, ao INSS e ao FGTS, apresentados às exigências de habilitação, estiverem com a validade expirada o pagamento ficará retido até a apresentação de novos documentos com prazo de validade não vencido.”

2 –  Fica retificada a cláusula décima da minuta do contrato, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA DÉCIMA – DO VALOR, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES

10.1 – O valor estimado deste Contrato para o período de 12 (doze) meses é de R$ 77.956,32 (setenta e sete mil novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos).

10.2 – O pagamento deverá ser efetuado mensalmente, mediante apresentação das Notas Fiscais/Faturas com vencimento em até 05 (cinco) dias úteis do mês subsequente ao vencido.

10.2.1 – O prazo para entrega de faturas telefônicas é definido pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, e prevê a entrega das mesmas com cinco dias úteis de antecedência.

10.3 – Por ocasião do pagamento, o contratado deve comprovar que se encontra em dia com suas obrigações para com sistema de seguridade social, mediante apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.

10.3.1 – Em caso de não apresentação das certidões especificadas no subitem anterior ou em caso de irregularidade destas, a Contratada será notificada por escrito, sem prejuízo do pagamento pelos serviços já prestados, para,  num prazo exequível fixado pela Contratante, regularizar tal situação ou,  no mesmo prazo,  apresentar defesa,  sob pena de rescisão contratual.

10.3.2 – O prazo para regularização das certidões ou encaminhamento de defesa de que trata a subcláusula anterior poderá ser prorrogado a critério da Contratante.

10.4 – Para o efetivo pagamento, as faturas deverão ser encaminhadas ao Município de Assis Chateaubriand, sito à Avenida Cívica, nº. 99, Assis Chateaubriand – PR.

10.5 – O não pagamento de quaisquer valores devidos pela CONTRATANTE, nas datas de seus respectivos vencimentos, implicará na incidência de sanções previstas pela ANATEL.

10.6 - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto estiver pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplemento Contratual.

10.7 – O pagamento será efetuado através de crédito em conta bancária de titularidade do contratado, junto à Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil S/A.

10.8 - A empresa especificada para realizar o objeto deste Contrato apresentou regularmente a Certidão Negativa de Débito (CND) sob n.º ________________, e o Certificado de Regularidade do FGTS sob n.º ________________, com validade nesta data, tendo assim cumprido com a determinação legal estabelecida na Constituição Federal.

3 –  Fica retificada a redação constante no item 1.1 do Anexo I do edital, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“1.1 – Contratação de empresa especializada, devidamente autorizada pela Agência Nacional e Telecomunicações – ANATEL, para a prestação de serviços de telefonia móvel pessoal  local e longa distância, sistema digital pós-pago, com cessão de uso de aparelhos em comodato, para 75 (setenta e cinco) acessos individuais, tecnologia GSM através de cartão ou SIM Card (chip) removível. De acordo com a Resolução nº 477, de 07 de agosto de 2007, da ANATEL,  entende-se que as operadoras de telefonia móvel não são obrigadas a cobrir todo o  território nacional,  mas sim garantir a qualidade do serviço no território a que se propõe a faze-lo,  mediante prévia autorização da ANATEL.”

4 – Fica prorrogada a data da abertura do Edital do Pregão n.º 063/2013, passando a ser a seguinte:

DATA: 25 DE FEVEREIRO DE 2014.

HORÁRIO: 09:00 (nove) horas.

5 – Continuam em vigor as demais cláusulas e exigências do Edital do Pregão n.º 63/2013.

6 - Este termo aditivo passa a vigorar na data de sua publicação.

O presente Termo Aditivo  poderá ser obtido através do site: www.assischateaubriand.pr.gov.br  no link LICITAÇÕES. Os esclarecimentos bem como as demais informações serão prestadas pelo Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand, sito Avenida Cívica, nº. 99 - Centro, neste Município, no horário de expediente, das 8h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, ou pelo telefone n.º 0XX-44-3528-8420, ou ainda, dos avisos e comunicações que se fizerem pela imprensa.

                                                           Assis Chateaubriand, 07 de fevereiro de 2014.

_______________________________________

Adeide Baliero de Paula Souza

Diretora do Depto. De Compras

NO SISTEMA DE  REGISTRO DE PREÇOS, visando o registro de preços para futuras e eventuais Aquisição de ferramentas e equipamentos destinados a Oficina do Pátio, Eletricistas, Marcenaria, Pedreira e Departamento de Obras da Prefeitura do Município de Assis Chateaubriand – PR

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014 - SRP - AVISO DE PRORROGAÇÃO DA DATA DE ABERTURA

 NO SISTEMA DE  REGISTRO DE PREÇOS, visando o registro de preços para futura e eventual aquisição de Móveis e Utensílios para Várias Secretárias e Departamentos da Prefeitura do Município de Assis Chateaubriand

NOTA DE ESCLARECIMENTO

AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº.  005/2014

EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº.  003/2014

O Município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, com sede e foro na Avenida Cívica, n.º 99, neste Município, torna público a todos os interessados alguns esclarecimentos  referente ao item 7.1 – Pasta Técnica ao edital da  Tomada de Preços  n.º 003/2014, relativo ao Processo Licitatório n.º 005/2014, que tem por objeto: contratação por empreitada global, incluindo fornecimento de materiais e mão de obra, para execução de obras de recape em concreto betuminoso a quente-CBUQ em área de 31.424,28 m², na Avenida Brasil trecho entre Avenida Tupãssi e Trevo das BRs 486/364 no Município de Assis Chateaubriand. Conforme segue:

1 – Fica alterado a redação do item  7.1 do edital:

Onde se lê: 

7.1 – A Pasta Técnica com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderá ser examinados no endereço mencionado no item 02 em horário comercial, e será fornecida mediante a apresentação do recibo de pagamento no valor de R$ 628.969,82 (seiscentos e vinte e oito mil,  novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos).  No  caso de empresa,  com  sede fora do Município de Assis Chateaubriand, a Pasta Técnica poderá ser adquirida através do correio,  mediante a remessa do valor supracitado à  conta nº xxxxxx, agência xxxxx do Banco xxxxx – Paraná.  Quando da solicitação da mesma, a empresa deverá anexar o comprovante do depósito efetuado.  O licitador não assume responsabilidade com a proposta da proponente que não recebeu este convite,  seus modelos  e anexos diretamente do licitador.  Neste caso,  não será aceitos protestos ou reclamações de  empresas em relação a tais documentos,  principalmente no que concerne ao item 03.2.

Leia-se:

7.1 – A Pasta Técnica com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderá ser examinados no endereço mencionado no item 02 em horário comercial, e será fornecida mediante a apresentação do recibo de pagamento no valor de R$ xxxxxxxxxxxxxxxx.  No  caso de empresa,  com  sede fora do Município de Assis Chateaubriand, a Pasta Técnica poderá ser adquirida através do correio,  mediante a remessa do valor supracitado à  conta nº xxxxxx, agência xxxxx do Banco xxxxx – Paraná.  Quando da solicitação da mesma, a empresa deverá anexar o comprovante do depósito efetuado.  O licitador não assume responsabilidade com a proposta da proponente que não recebeu este convite,  seus modelos  e anexos diretamente do licitador.  Neste caso,  não será aceitos protestos ou reclamações de  empresas em relação a tais documentos,  principalmente no que concerne ao item 03.2.

Os esclarecimentos bem como as demais informações, serão prestadas pela Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand, através do Departamento de Compras, no horário normal de expediente ou pelo telefone N.º 0XX-44-3528-8419, ou ainda, dos avisos e comunicações que se fizerem pela imprensa.

                                                                       Assis Chateaubriand, 04 de fevereiro de 2014.

 Contratação de empresa por empreitada global, com fornecimento de materiais e mão de obra para execução de 110.507,65m²  de obras de reperfilamento asfáltico  com CBUQ em diversas localidades do Município de Assis Chateaubriand

PREGÃO 093/2013 - AVISO DE ABERTURA, DO PROCESSO QUE ESTAVA SUSPENSO.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº.  004/2014

EDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº.  002/2014

O Município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, com sede e foro na Avenida Cívica, n.º 99, neste Município, torna público a todos os interessados as alterações introduzidas no Edital da Tomada de Preços n.º 002/2014, relativo ao Processo Licitatório n.º 004/2014, que tem por objeto Contratação de empresa por empreitada global, materiais e mão de obra, para execução de obras de Pavimentação Asfáltica, nas seguintes localidades do Município de Assis Chateaubriand: Rua Sergipe – trecho entre Rua Rio Branco e Viela Macapá – Jardim Progresso; Rua “E” – trecho entre Rua Sergipe e Rua “H” – Conjunto Habitacional Bela Vista; Rua “F” – trecho entre Rua Sergipe e Rua “H” – Conjunto Habitacional Bela Vista; Rua “G” – trecho entre Rua Sergipe e Rua “H” – Conjunto Habitacional Bela Vista,  conforme  projetos e  planilhas que ficam fazendo parte integrante deste edital, independentemente  de transcrição. Conforme segue:

1 – Em virtude de um  equívoco por parte do Departamento de Compras e Licitações, faz-se necessária as alterações contantes abaixo:

• Onde se lê:

“5.8.1 - A proposta deverá ser acompanhada da Planilha Orçamentária detalhada, Planilha de Composição do B.D.I. aplicado bem como Cronograma Físico Financeiro, orçada por itens e subitens de serviços unitário e total, de acordo com as planilhas de serviços fornecidas pelo  Departamento de Obras, Engenharia e Posturas.”

• Leia-se:

“5.8.1 - A proposta deverá ser acompanhada da Planilha Orçamentária detalhada, bem como Cronograma Físico Financeiro, orçada por itens e subitens de serviços unitário e total, de acordo com as planilhas de serviços fornecidas pelo  Departamento de Obras, Engenharia e Posturas.”

2 – A data da abertura  permanece a mesma,  ou seja:

DATA:  13 de Fevereiro de 2014.

HORÁRIO: 14:40 (catorze horas e quarenta minutos).

3 – Continuam em vigor as demais cláusulas e exigências do Edital da Tomada de Preços nº 002/2014.

4 – Este termo aditivo passa a vigorar na data de sua publicação.

Os esclarecimentos bem com as demais informações, serão prestadas pela Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand, através do Departamento de Compras, no horário normal de expediente ou pelo telefone N.º 0XX-44-3528-8420, ou ainda, dos avisos e comunicações que se fizerem pela imprensa.

                                               Assis Chateaubriand, 31 de Janeiro de 2014.

________________________________________

Adeide Balieiro de Paula Souza

Diretora do Depto. De Compras   

Contratação de empresa por empreitada global, materiais e mão de obra, para execução de obras de Pavimentação Asfáltica, nas seguintes localidades do Município de Assis Chateaubriand: Rua Sergipe – trecho entre Rua Rio Branco e Viela Macapá – Jardim Progresso; Rua “E” – trecho entre Rua Sergipe e Rua “H” – Conjunto Habitacional Bela Vista; Rua “F” – trecho entre Rua Sergipe e Rua “H” – Conjunto Habitacional Bela Vista; Rua “G” – trecho entre Rua Sergipe e Rua “H” – Conjunto Habitacional Bela Vista,  conforme  projetos e  planilhas que ficam fazendo parte integrante deste edital, independentemente  de transcrição.

Contratação de empresa por empreitada global, com fornecimento de materiais e mão de obra para execução de 110.507,65m²  de obras de reperfilamento asfáltico  com CBUQ nas seguintes localidades do Município de Assis Chateaubriand: Rua Presidente Kennedy – trecho entre a Avenida Brasil e Avenida Tupãssi; Rua Presidente Castelo Branco – trecho entre a Avenida Brasil e Avenida Tupãssi; Rua Vale do Piquiri  - trecho entre a Avenida Tupãssi e a Avenida do Bosque; Rua do Ipê – trecho entre Avenida Tupãssi e Avenida do Bosque; Rua das Paineiras - trecho entre a Avenida Tupãssi e a Avenida do Bosque; Rua General Ozório – trecho entre Avenida Tupãssi e Avenida do Bosque; Rua Cabral – trecho entre a Avenida Tupãssi e Avenida do Bosque; Avenida do Bosque – trecho entre a Avenida Tupãssi e Avenida Brasil; Avenida Industrial – trecho entre a Avenida do Bosque e Avenida México; Rua Goiânia – trecho entre a Rua Curitiba  e Avenida D. Pedro II; Rua Vitória – trecho entre a Rua Curitiba e Avenida D. Pedro II; Rua Copacabana – trecho entre a Rua Goiânia e Rua Vitória; Rua Belo Horizonte – trecho entre a Avenida D. Pedro II e Rua Recife; Rua Rio Branco – trecho entre a Rua Belo Horizonte e Avenida Cívica; Avenida Cívica I – trecho nete a Rua São Luiz e Praça Nossa Senhora do Carmo; Avenida Cívica II – trecho entre a Rua São Luiz e Praça Nossa Senhora do Carmo; Rua Brasília – trecho entre a Rua Estados Unidos e Avenida Cívica II; Rua Fortaleza – techo entre Avenida Tupãssi e Praça Nossa Senhora do Carmo; Praça Nossa Senhora do Carmo – trecho entre a Rua Brasília e Rua João Pessoa; Avenida Tupãssi – trecho entre a Praça dos Pioneiros e Rua Colômbia,  conforme  projetos e  planilhas que ficam fazendo parte integrante deste edital, independentemente  de transcrição.

PREGÃO 063/2013 - AVISO DE PRORROGAÇÃO DA DATA DE ABERTURA PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 9:00 (NOVE) HORAS 

 NO SISTEMA DE  REGISTRO DE PREÇOS, visando o registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de quilômetros rodados de Caminhão e Carreta para Secretaria de Agricultura da Prefeitura do município de Assis Chateaubriand - PR

PREGÃO 063/2013 - AVISO DE PRORROGAÇÃO DE DATA DE ABERTURA

PREGÃO PRESENCIAL 063/2013 - AVISO DE PRORROGAÇÃO DA DATA DE ABERTURA, CONFORME EDITAL ANEXO 

contratação de empresa especializada devidamente autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal local e longa distancia, sistema digital pós-pago, cobertura de sinal em todo o território nacional, com cessão de uso de aparelhos em comodato para 75 (setenta e cinco) acessos individuais, tecnologia GSM através de cartão ou SIM Card (chip) removível destinados à utilização pelos órgãos da Prefeitura do Município de Assis Chateaubriand.

FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO; CAPA DECARNÊ  DE IPTU 2014, DESTINADO AO DEPARTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO