FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS À FROTA DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND

AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFALATICA RL-1C, DESTINADOS PARA MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS E AVENIDAS DA SEDE E ESTRADAS RURAIS DO MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND

PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2013 - PRORROGAÇÃO DA DATA DE ABERTURA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº.  089/2013

EDITAL DE PREGÃO Nº.  047/2013

O Município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná, com sede e foro na Avenida Cívica, n.º 99, neste Município, torna público a todos os interessados as alterações introduzidas no Edital do Pregão n.º 047/2013, relativo ao Processo Licitatório n.º 089/2013, que tem por objeto a Contratação de empresa para fornecimento de Link   de internet  via rádio e link de internet via banda larga por fibra ótica, com as seguintes alterações:

1 – Fica alterado a redação do item 11.2  alínea “b.1” do edital.

• b.1) ONDE SE LÊ: multa moratória, de ofício, equivalente a 2% (dois por cento) ao dia sobre o valor da parcela inadimplida (excedente ao prazo de entrega/disponibilização), limitada a 20% (vinte por cento) sobre o valor total da parcela inadimplida, sem prejuízo das demais sanções administrativas estabelecidas no art. 87 da Lei 8.666/93;

• b.1) LEIA-SE: multa moratória, de ofício, equivalente a 2% (dois por cento) ao dia sobre o valor da parcela inadimplida (excedente ao prazo de entrega/disponibilização), limitada a 10% (dez por cento) sobre o valor total da parcela inadimplida, sem prejuízo das demais sanções administrativas estabelecidas no art. 87 da Lei 8.666/93;

2 – Fica alterado a redação da  alínea “c.2” da Cláusula Quinta da Minuta do Contrato.

• c.2) ONDE SE LÊ: multa moratória, de ofício, equivalente a 2% (dois por cento) ao dia sobre o valor da parcela inadimplida (excedente ao prazo de entrega/disponibilização), limitada a 20% (vinte por cento) sobre o valor total da parcela inadimplida, sem prejuízo das demais sanções administrativas estabelecidas no art. 87 da Lei 8.666/93;

• c.2) LEIA-SE: “multa moratória, de ofício, equivalente a 2% (dois por cento) ao dia sobre o valor da parcela inadimplida (excedente ao prazo de entrega/disponibilização), limitada a 10% (dez por cento) sobre o valor total da parcela inadimplida, sem prejuízo das demais sanções administrativas estabelecidas no art. 87 da Lei 8.666/93”;

3 –  Fica acrescentado na  minuta do edital o sub item 7.1.11 com a seguinte redação:

• “7.1.11 -   Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for filial, todos os documentos deverão estar em  nome da filial, exceto, aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente,  forem emitidos somente em nome da matriz”.

4 –  Fica acrescentado na  minuta do edital o sub item 7.1.9.1 com a seguinte redação:

• “7.1.9.1 – Para fins de habilitação, será aceita  certidão positiva com efeito de negativa”.

5 –  Fica acrescentado na  minuta do edital o sub item 10.4 com a seguinte redação:

• “10.4 -  Poderá ser aplicado o reajustamento dos valores dos serviços, após decorridos 12 (doze) meses do início do contrato, e será calculado pelo índice de Serviços de Telecomunicações – ANATEL”.

6 –  Fica acrescentado na  minuta do edital o sub item 7.1.9.2 com a seguinte redação:        

• “7.1.9.2 – Termo de Autorização para Exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) junto a ANATEL em vigência”.

7 –   Conforme esclarecimentos da área técnica o subitem 1.4 da  minuta do edital. Permanece  sem alteração,  ou seja:

• “ Menor  preço por item”

8 –   Para que se amplie o caráter competitivo do certame:

• Empresas em consorcios também poderão participar deste certame; 

9 –   O reajuste de valores só será realizado depois de decorridos os 12 (doze) meses do início da prestação dos serviços e será calculado pelo Índice de Serviço de Telecomunicações – ANATEL; 

10 – Quanto aos pagamentos: Será realizado mensalmente, mediante a apresentação de Notas Fiscais/Faturas,  podendo ser feita também mediante com código de barras;   

11 – Fica alterado a redação do item 3.4 do edital:

• 3.4) ONDE SE LÊ: O endereço de e-mail fornecido pela empresa no modelo constante no Anexo IV deste Edital, será utilizado pela Administração para encaminhamento de todas as solicitações,  requisições,  notificações,  advertências e demais informações relacionados ao fiel e regular cumprimento do contrato administrativo.

• 3.4) LEIA-SE: O endereço de e-mail fornecido pela empresa no modelo constante no Anexo IV deste Edital, será utilizado pela Administração para encaminhamento de todas as solicitações,  requisições,  notificações,  advertências e demais informações relacionados ao fiel e regular cumprimento do contrato administrativo,  devendo ser realizado também através da abertura de chamado técnico e  registro do respectivo protocolo via número 0800, a ser fornecido pela CONTRATADA.

12 – Fica alterado a redação do item 2.6 do edital:

• 2.6) ONDE SE LÊ: ‘‘No fornecimento da internet via rádio,  por fibra ótica, deverão ser observadas as seguintes especificações: banda de 40960 Kbps (40MBPS0, com garantia de 100% no tráfego, simétrico, com o mínimo  de 16 (dezesseis) IP’s fixos válidos e com possibilidade de aumentar o número de IP’s, e entregues em interface  RJ45”..

• 2.6) LEIA-SE:  ‘‘No fornecimento da internet por fibra ótica, deverão ser observadas as seguintes especificações: banda de 40960 Kbps (40MBPS0, com garantia de 100% no tráfego, simétrico, com o mínimo  de 16 (dezesseis) IP’s fixos válidos e com possibilidade de aumentar o número de IP’s, e entregues em interface  RJ45”.

13 – Fica prorrogada a data da abertura do Edital do Pregão n.º 047/2013, passando a ser a seguinte:

DATA: 13 DE DEZEMBRO DE 2013.

HORÁRIO: 09:00 hrs.

14 – Continuam em vigor as demais cláusulas e exigências do Edital do Pregão n.º 047/2013.

15 - Este termo aditivo passa a vigorar na data de sua publicação.

O presente Termo Aditivo  poderá ser obtido através do site: www.assischateaubriand.pr.gov.br  no link LICITAÇÕES. Os esclarecimentos bem como as demais informações serão prestadas pelo Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand, sito Avenida Cívica, nº. 99 - Centro, neste Município, no horário de expediente, das 8h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, ou pelo telefone n.º 0XX-44-3528-8420, ou ainda, dos avisos e comunicações que se fizerem pela imprensa.

                                                                       Assis Chateaubriand, 02 de Dezembro de 2013.

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Adeide Baliero de Paula Souza

Diretora do Depto. De Compras

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS, DESTINADOS AO PROGRAMA DE BENEFICIOS EVENTUAIS, QUE VISA O ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS QUE SE ECNONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2013 - ADIAMENTO DA DATA DE ABERTURA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MECÂNICA COM APLICAÇÃO E FORNECIMENTO DE PEÇAS GENUÍNAS OU ORIGINAIS DE FÁBRICA PARA VEÍCULOS LEVES, UTILITÁRIOS, ÔNIBUS, CAMINHÕES E MOTOCICLETAS, DAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO.

Contratação de empresa especializada em Administração de estágios não obrigatórios para estudantes em exercícios de atividades, nas diversas áreas da Administração do Município, conforme Lei nº 11.788/2008.

prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoramento e consultoria nas áreas: financeira, licitações, tributária, patrimonial e de prestação de contas, auxílio na importação e alimentação pertinentes às prestações de contas SIM-AM, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, com emprego de organização e agilização de trabalhos a serem realizados,  e atendimento in  loco na Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand,  junto a Secretaria Municipal de Finanças e demais órgãos da Administração.

locação de enfeites natalinos e aquisição de mangueira luminosa,  para serem utilizados em decorações de diversas ruas, avenidas,  praças, rotatórias, postes  e super postes,  do Município de Assis Chateaubriand.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO RAMO DE TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DASECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO, NO QUE SE REFERE AO TRANSPORTE DE ALUNOS DAREDE PÚBLICA DE ENSINO.

aquisição de estrutura pré-moldado em concreto armado, destinado para construção de um embarcador de máquinas e veículos,  no Distrito de Encantado do Oeste, para uso do Departamento de Serviços Rodoviários e comunidade local, evitando assim  o deslocamento de máquinas pela rodovia.

AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE BCUQ.

 AQUISIÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE CBUQ DESTINADOS A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO.

AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS/DEPARTAMENTOS DO MUNICIÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND

 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE DESTINADOS ÁS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO

Contratação de empresa jornalística, para prestar serviços de publicidade de atos oficiais, do Município, emanado do Poder Executivo Municipal, compreendendo a publicação de leis, decretos, portarias, avisos, editais, balancetes, balanças, regulamentos, notificações, intimações, extrato, chamamentos, convocação de audiências públicas, relatórios fiscais e execução orçamentária, demonstrativos, e demais atos oficiais e normas administrativa

PREGÃO PESENCIAL Nº 080/2013 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMACÊUTICOS NAS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES DE ACORDO COM A SOLICITAÇÃO A SER ENCAMINHADA PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO (TABELA DA INDIFARMA), ATRAVÉS DO MAIOR DESCONTO PERCENTUAL, CFE. EDITAL.

AVISO DE ADIAMENTO DA ABERTURA DO CERTAME

 PLANILHA  (AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA)