Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/09/2023 09:45:16	Diário Oficial - 01 de setembro de 2023	Diário Oficial
	01/09/2023 09:38:41	Diário Oficial - 01 de setembro de 2023	Diário Oficial
	31/08/2023 17:25:35	Diário Oficial - 31 de agosto de 2023	Diário Oficial
	30/08/2023 17:07:54	Diário Oficial - 30 de agosto de 2023	Diário Oficial
	29/08/2023 20:29:26	Diário Oficial - 29 de agosto de 2023	Diário Oficial
	29/08/2023 17:22:10	Diário Oficial - 29 de agosto de 2023	Diário Oficial
	29/08/2023 10:15:05	Diário Oficial - 29 de agosto de 2023	Diário Oficial
	28/08/2023 17:20:08	Diário Oficial - 28 de agosto de 2023	Diário Oficial
	28/08/2023 10:29:48	Diário Oficial - 28 de agosto de 2023	Diário Oficial
	28/08/2023 09:12:21	Diário Oficial - 28 de agosto de 2023	Diário Oficial
	25/08/2023 17:17:02	Diário Oficial - 25 de agosto de 2023	Diário Oficial
	25/08/2023 08:33:01	Diário Oficial - 25 de agosto de 2023	Diário Oficial
	24/08/2023 17:23:42	Diário Oficial - 24 de agosto de 2023	Diário Oficial
	23/08/2023 16:24:31	Diário Oficial - 23 de agosto de 2023	Diário Oficial
	23/08/2023 09:12:18	Diário Oficial - 23 de agosto de 2023	Diário Oficial
Anterior 86 87 88 89 90 91 92 93 94 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.