Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	13/11/2023 09:53:15	Diário Oficial - 13 de novembro de 2023	Diário Oficial
	10/11/2023 17:23:19	Diário Oficial - 10 de novembro de 2023	Diário Oficial
	10/11/2023 17:02:39	Diário Oficial - 10 de novembro de 2023	Diário Oficial
	10/11/2023 16:25:58	Diário Oficial - 10 de novembro de 2023	Diário Oficial
	10/11/2023 15:39:59	Diário Oficial - 10 de novembro de 2023	Diário Oficial
	10/11/2023 13:58:07	Diário Oficial - 10 de novembro de 2023	Diário Oficial
	10/11/2023 12:03:42	Diário Oficial - 10 de novembro de 2023	Diário Oficial
	10/11/2023 11:56:28	Diário Oficial - 10 de novembro de 2023	Diário Oficial
	09/11/2023 17:29:29	Diário Oficial - 09 de novembro de 2023	Diário Oficial
	09/11/2023 17:09:51	Diário Oficial - 09 de novembro de 2023	Diário Oficial
	09/11/2023 11:09:29	Diário Oficial - 09 de novembro de 2023	Diário Oficial
	08/11/2023 20:00:01	Diário Oficial - 08 de novembro de 2023	Diário Oficial
	07/11/2023 17:08:25	Diário Oficial - 07 de novembro de 2023	Diário Oficial
	07/11/2023 14:56:28	Diário Oficial - 07 de novembro de 2023	Diário Oficial
	06/11/2023 17:20:37	Diário Oficial - 06 de novembro de 2023	Diário Oficial
Anterior 77 78 79 80 81 82 83 84 85 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.