- O objeto do presente é o chamamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde, interessadas em firmar Contrato de Credenciamento com o Município (Anexo 03), visando fornecer 300 (trezentas) Prótese dentárias Total ou Parciais (comum) e 300 (trezentas) Prótese dentárias Total ou Parciais Maxilar (comum) destinados aos usuários do SUS.
1.2 – A quantidade estimada de prótese dentárias/mês a serem realizadas é de no mínimo 20 (vinte) e no máximo 50 (cinquenta);
1.3 – O credenciamento respeitará a ordem de protocolo dos interessados, não sendo obrigatório o credenciamento de todos os possíveis interessados, que levará em conta a necessidade e demanda dos pacientes.
1.4 – O período para o credenciamento é de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado até o máximo de 60 (sessenta meses).
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