Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/12/2023 08:52:21	Diário Oficial - 01 de dezembro de 2023
	30/11/2023 20:00:38	Diário Oficial - 30 de novembro de 2023	Diário Oficial
	30/11/2023 17:39:56	Diário Oficial - 30 de novembro de 2023	Diário Oficial
	30/11/2023 16:05:03	Diário Oficial - 30 de novembro de 2023	Diário Oficial
	30/11/2023 09:55:03	Diário Oficial - 30 de novembro de 2023	Diário Oficial
	29/11/2023 17:26:06	Diário Oficial - 29 de novembro de 2023	Diário Oficial
	29/11/2023 17:19:22	Diário Oficial - 29 de novembro de 2023	Diário Oficial
	29/11/2023 10:56:12	Diário Oficial - 29 de novembro de 2023	Diário Oficial
	29/11/2023 09:56:42	Diário Oficial - 29 de novembro de 2023	Diário Oficial
	28/11/2023 17:21:39	Diário Oficial - 28 de novembro de 2023	Diário Oficial
	28/11/2023 16:16:00	Diário Oficial - 28 de novembro de 2023	Diário Oficial
	27/11/2023 17:17:52	Diário Oficial - 27 de novembro de 2023	Diário Oficial
	27/11/2023 11:42:30	Diário Oficial - 27 de novembro de 2023	Diário Oficial
	27/11/2023 10:08:06	Diário Oficial - 27 de novembro de 2023	Diário Oficial
	27/11/2023 10:02:09	Diário Oficial - 27 de novembro de 2023	Diário Oficial
Anterior 74 75 76 77 78 79 80 81 82 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.