DISPENSA 022 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMIL

DISPENSA 021 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

DISPENSA 020 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

DISPENSA 019 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

DISPENSA 018 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

DISPENSA 017 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

DISPENSA 016 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

DISPENSA 017 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

DISPENSA 015 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

DISPENSA 014 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

DISPENSA 013 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

DISPENSA 012 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

DISPENSA 011 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

DISPENSA 010-  GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

DISPENSA 09-  GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

DISPENSA 008 -  GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

DISPENSA 007 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

DISPENSA 006 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

DISPENSA 005 -A JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DO PROCESSO LICITATÓRIO É O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 14, CAPUT E PARÁGRAFO 1º, DA LEI FEDERAL N.º 11.947, DATADA DE 16 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E, EM SEU ART. 14, DETERMINA QUE DO TOTAL DOS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO FNDE, NO ÂMBITO DO PNAE, NO MÍNIMO 30% (TRINTA POR CENTO) DEVERÃO SER UTILIZADOS NA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES, PRIORIZANDO-SE OS ASSENTAMENTOS DA REFORMA AGRÁRIA, AS COMUNIDADES TRADICIONAIS INDÍGENAS E COMUNIDADES QUILOMBOLAS.