ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
13/02/2023 17:59:10 Diário Oficial - 13 de fevereiro de 2023 Diário Oficial
13/02/2023 09:11:17 Diário Oficial - 13 de fevereiro de 2023 Diário Oficial
13/02/2023 08:53:32 Diário Oficial - 13 de fevereiro de 2023 Diário Oficial
10/02/2023 16:46:06 Diário Oficial - 10 de fevereiro de 2023 Diário Oficial
10/02/2023 08:41:21 Diário Oficial - 10 de fevereiro de 2023 Diário Oficial
09/02/2023 17:21:42 Diário Oficial - 09 de fevereiro de 2023 Diário Oficial
09/02/2023 08:28:12 Diário Oficial - 09 de fevereiro de 2023 Diário Oficial
08/02/2023 17:16:18 Diário Oficial - 08 de fevereiro de 2023 Diário Oficial
08/02/2023 11:36:42 Diário Oficial - 08 de fevereiro de 2023 Diário Oficial
08/02/2023 09:08:09 Diário Oficial - 08 de fevereiro de 2023 Diário Oficial
07/02/2023 17:25:40 Diário Oficial - 07 de fevereiro de 2023 Diário Oficial
06/02/2023 17:30:14 Diário Oficial - 06 de fevereiro de 2023 Diário Oficial
06/02/2023 09:03:30 Diário Oficial - 06 de fevereiro de 2023 Diário Oficial
03/02/2023 17:34:16 Diário Oficial - 03 de fevereiro de 2023 Diário Oficial
03/02/2023 14:09:34 Diário Oficial - 03 de fevereiro de 2023 Diário Oficial
Anterior 111 112 113 114 115 116 117 118 119 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30.

Última atualização do site:   //