Prefeitura Municipal Assis Chateaubriand

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	11/04/2023 08:58:11	Diário Oficial - 11 de abril de 2023	Diário Oficial
	10/04/2023 17:19:27	Diário Oficial - 10 de abril de 2023	Diário Oficial
	10/04/2023 08:56:52	Diário Oficial - 10 de abril de 2023	Diário Oficial
	05/04/2023 17:31:28	Diário Oficial - 05 de abril de 2023	Diário Oficial
	05/04/2023 11:27:54	Diário Oficial - 05 de abril de 2023	Diário Oficial
	04/04/2023 17:15:25	Diário Oficial - 04 de abril de 2023	Diário Oficial
	04/04/2023 11:56:56	Diário Oficial - 04 de abril de 2023	Diário Oficial
	04/04/2023 08:41:13	Diário Oficial - 04 de abril de 2023	Diário Oficial
	03/04/2023 17:24:07	Diário Oficial - 03 de abril de 2023	Diário Oficial
	03/04/2023 10:39:38	Diário Oficial - 03 de abril de 2023	Diário Oficial
	03/04/2023 09:40:44	Diário Oficial - 03 de abril de 2023	Diário Oficial
	31/03/2023 17:56:10	Diário Oficial - 31 de março de 2023	Diário Oficial
	31/03/2023 17:34:25	Diário Oficial - 31 de março de 2023	Diário Oficial
	31/03/2023 08:35:50	Diário Oficial - 31 de março de 2023	Diário Oficial
	31/03/2023 08:30:00	Diário Oficial - 31 de março de 2023	Diário Oficial
Anterior 104 105 106 107 108 109 110 111 112 Próxima

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.