2.1 - O objeto do presente processo de Inexigibilidade é a prestação de serviços de saúde visando realizar consultas médicas aos usuários do SUS, na especialidade básica de: Ortopedia, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública nº. 003/2013.

2.2 – A quantidade estimada de consultas/mês a serem realizadas é de até 720 (setecentos e vinte) consultas de urgência e emergência ao ano, subdivididas em no máximo 60 (sessenta) consultas ao mês. Já os procedimentos de ortopedia a nível ambulatorial serão realizados de acordo com a tabela a seguir:

contratação de empresa para fornecimento de materiais pedagógicos, esportivos e móveis para os Centros de Educação Municipal de Educação Infantil Edson Albuquerque, Centro Municipal de Educação Infantil Mundo Mágico,  Centro Municipal de Educação Infantil Criança Sorriso e Centro Municipal de Educação Infantil Criança Esperança.

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA, PARA DIVERSAS SECRETARIAS/DEPARTAMENTOS DO MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND.

Considerando o disposto na Comunicação Interna nº. 21/2013, exarado pela Secretária de Saúde, o presente processo administrativo, em cumprimento do disposto no Artigo 26 da Lei de Licitações, tem por escopo a contratação de empresa privada prestadora de serviço de saúde,  objetivando realizar consultas médicas nas especialidades básicas de Clínica Geral, para o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, junto as unidades de saúde integrantes da rede pública de saúde, situação essa enquadrada com perfeição no “caput” do Artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666, datada de 21 de Junho de 1993, por caracterizar inviabilidade de competição visando a contratação de maior números de empresas, de acordo com os pré-requisitos exigidos no Edital de Chamada Pública n.º 002/2013. A contratação em evidência procura na figura do credenciamento, contratar o maior número possível de empresas prestadoras de serviços de saúde e de profissionais formados em medicina, de forma atender satisfatoriamente a demanda existente de usuários do SUS.

1.1 - O presente processo administrativo, em cumprimento do disposto no Artigo 26 da Lei de Licitações, tem por escopo a locação de imóvel de propriedade de terceiros, objetivando desenvolver atividades públicas da área social,  para funcionalidade do CREAS – Centro de Referência  Especializado de Assistência Social, justifica-se o presente, uma vez que o referido imóvel constitui espaços essenciais para o desenvolvimento das ações do CREAS, não havendo outro imóvel neste Município com condições similares de espaço e localização disponível. Conforme justificativa sob nº 092/2013,  oriunda da Secretaria de Assistência Social. 

 AQUISIÇÃO  ESTIMADA DE 20.000 LITROS DE  ÓLEO DEISEL, PARA ABASTECIMENTO DE ÔNIBUS QUE PRESTAM SERVIÇOS NOI TRANSPORE DE ALUNOS NO DISTRITO DE BRAGANTINA.

contratação de empresa por empreitada global, com fornecimento de materiais e mão de obras,   para execução de pavimentação  com  pedra irregular no Bairro Bela Vista, objeto do Contrato de Repasse nº 758552/2011/Caixa Econômica Federal/Ministério das Cidades, conforme  projetos e  planilhas que ficam fazendo parte integrante deste edital, independentemente  de transcrição.

REGISTRO DE PREÇOS, visando o registro de preços para futuras e eventuais  aquisições de materiais hospitalares, destinados a manutenção do Centro  de Saúde do Município de Assis Chateaubriand

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES,  DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUABRIAND

REGISTRO DE PREÇOS, visando o registro de preços para futuras e eventuais  aquisições de materiais e equipamentos odontológicos para manutenção da Secretaria de Saúde do Município de Assis Chateaubriand, nas condições fixadas neste instrumento convocatório e seus anexos, conforme descrito no objeto.

 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL  ÓLEO DIESEL S-10, DESTINADO AO ABASTECIEMTNO DOS VEÍCULOS FORD CARGO 2423 E FOR CARGO 1319, QUE REALIZAM SERVIÇOS PARA O DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS.

O presente processo administrativo, em cumprimento do disposto no Artigo 26 da Lei de Licitações, tem por escopo a contratação de empresa privada prestadora de serviço de saúde,  objetivando realizar consultas médicas nas especialidades básicas de Clínica Geral, para o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, junto as unidades de saúde integrantes da rede pública de saúde, situação essa enquadrada com perfeição no “caput” do Artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666, datada de 21 de Junho de 1993, por caracterizar inviabilidade de competição visando a contratação de maior números de empresas, de acordo com os pré-requisitos exigidos no Edital de Chamada Pública n.º 002/2013. A contratação em evidência procura na figura do credenciamento, contratar o maior número possível de empresas prestadoras de serviços de saúde e de profissionais formados em medicina, de forma atender satisfatoriamente a demanda existente de usuários do SUS

O presente processo administrativo, em cumprimento do disposto no Artigo 26 da Lei de Licitações, tem por escopo a contratação de empresa privada prestadora de serviço de saúde,  objetivando realizar consultas médicas nas especialidades básicas de Clínica Geral, para o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, junto as unidades de saúde integrantes da rede pública de saúde, situação essa enquadrada com perfeição no “caput” do Artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666, datada de 21 de Junho de 1993, por caracterizar inviabilidade de competição visando a contratação de maior números de empresas, de acordo com os pré-requisitos exigidos no Edital de Chamada Pública n.º 002/2013. A contratação em evidência procura na figura do credenciamento, contratar o maior número possível de empresas prestadoras de serviços de saúde e de profissionais formados em medicina, de forma atender satisfatoriamente a demanda existente de usuários do SUS

AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFIANTE, GRAXA E FILTROS, DESTINADOS Á MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOIS QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A CESTAS BÁSICA PARA DISTRIBUIÇÃO AS FAMILIAS CARENTES DO MUNICIPIO

Considerando o disposto no comunicado nº. 144/2013, emanada da Secretaria de Assistência Social. O presente processo administrativo, em cumprimento do disposto no Artigo 26 da Lei Federal n.º 8.666, com suas alterações posteriores, tem por escopo a locação de imóvel de propriedade de terceiros, objetivando desenvolver atividades públicas da área social, mais notadamente de ações, programas e projetos que atendem às crianças, adolescentes e famílias cadastradas no Programa Bolsa Família em situação de vulnerabilidade social, cujo imóvel em questão é único que atende à finalidade buscada por esta Secretaria,  uma vez que suas características atendem as necessidades para a funcionalidade do CIASP-Social,

 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS E ELÉTRICOS, DESTINADO AO BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE CARÁTER SOCIO-ASSISTENCIAIS

  FORNECIMENTO DE LANCHES, SALGADOS E DOCES,  VISANDO ATENDER EVENTOS REALIZADOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS