Designar o funcionário GERALDO LUCIANO DA COSTA, Auxiliar de Educação desta Prefeitura Municipal, para exercer a função de Secretário do Departamento de Educação do Município nos termos da Lei nº. 813, em substituição a titular DIRCE INÊS DA COSTA TOMIN, que se encontra em licença de gestação, no período de setembro de 1990 a fevereiro de 1991.