REENQUADRAR o funcionário DUARTE CELESTINO DE OLIVEIRA, diretor do Serviço Rodoviário Municipal, símbolo CC 4 da Lei nº. 62, de 10 de novembro de 1971, para símbolo CC 2 da Lei nº. 89, de 29 de dezembro de 1972, com gratificaçao de função de gabinete correspondente ao símbolo GG 1, a contar de 1º de janeiro de 1973.