Fica exonerado, a pedido, o senhor DR. LUIZ SÉRGIO NEIVA DE LIMA VIEIRA, do cargo de ASSESSOR JURÍDICO, cargo em comissão, símbolo CCl, a que se refere o Anexo I da Lei nº 129 de 07 de novembro de 1973, combinado com o artigo 22 da Lei nº 294 de 23 de dezembro de 1.976.