Dispõe sobre a inclusão de dotações orçamentárias e respectivas fontes nas Atas de Registro de Preços nºs. 072/2016, 073/2016, 074/2016, 075/2016, 076/2016, 077/2016, 078/2016, 079/2016, 080/2016, 081/2016, 082/2016, 083/2016 e 084/2016, dando outras providências.