Dispõe sobre a inclusão de dotações orçamentárias e respectivas fontes nas Atas de Registro de Preços nºs. 049/2016, 050/2016, 051/2016, 052/2016, 053/2016, 054/2016, 055/2016, 056/2016, 057/2016, 058/2016 e 059/2016, dando outras providências.