Carta de Serviços/DESMEMBRAMENTO

Desmembramento

Subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, ou que na implique a abertura de novas vias, de logradouros públicos, nem o  prolongamento, a modificação ou a ampliação dos existentes.

.

  • Quem pode utilizar?

Pessoa física ou jurídica.

  • O que eu preciso para solicitar?

Requerimento do Prefeito;

Certidão Negativa de Débitos do Lote;

Matrícula do Lote;

ART+ Comprovante de pagamento;

Mapa com memorial.

 

  • Formas de Acesso?

 

Via protocolo on-line (Clique Aqui), ou presencialmente no Departamento de Engenharia junto ao Paço Municipal, de segunda a sexta – 08:00/12:00 – 13:30/17:30.

 

 

  • Prazo de atendimento/conclusão do pedido?

 

O processo poderá ser concluído em até 30 dias.

 

  • Como eu recebo informações sobre?

 

Pelo chamado do protocolo on-line, ou via contato telefônico (44) 3528-8845.

 

  • Há taxas?

 

Sim, há taxas.


Entre em contato com nossa Ouvidoria:

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: Segunda à Sexta-Feira, das 08:00 às 12:00 - 13:30 às 17:30.

Última atualização do site:   //