Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes

Acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção (Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente) e em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem- - se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção. As unidades não devem distanciar-se excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem das crianças e adolescentes atendidos.

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• Quem pode utilizar?

Crianças e Adolescentes.

• O que eu preciso para solicitar?

Por determinação do Poder Judiciário;

Por requisição do Conselho Tutelar. Nesse caso, a autoridade competente deverá ser comunicada, conforme previsto no art. 93 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

• Formas de Acesso?

Não se aplica.

• Prazo de atendimento/conclusão do pedido?

O  tempo de atendimento depende da realidade vivenciada pelas crianças, adolescentes e suas famílias.

• Como eu recebo informações sobre?

Mediante contato telefônico com a equipe de referência.

• Há taxas?

Não há.

Telefone de contato do Serviço: (44) 3528-7812