Licenciamento Ambiental

Requisições de licenciamento ou autorizações ambientais de atividades, obras e empreendimentos que possam ou causam degradação ambiental de nível local no município de Assis Chateaubriand.

• Quem pode utilizar?

Empreendimentos que necessitam obter licenciamento ou autorização ambiental para executar suas atividades.

• O que eu preciso para solicitar?

O s documentos dependem do tipo de solicitação, todas as informações e documentos necessários serão informados na página de abertura do protocolo on-line.

• Formas de Acesso?

Via protocolo on-line (Clique Aqui).

• Prazo de atendimento/conclusão do pedido?

A solicitação começa a ser analisada após confirmação do pagamento da taxa de serviço.

• Como eu recebo informações sobre?

Pelo chamado do protocolo on-line.

• Há taxas?

Sim, há taxas.

Telefone de contato do Serviço: (44) 3528-8455