Dispõe sobre a criação de vagas para cargos de
provimento efetivo junto a Lei n°. 2256, de Io de
junho de 2007 - Estrutura de Cargos do Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos dos
Funcionários Públicos Municipais de Assis
Chateaubriand e da Lei n°. 2628, datada de 27
de agosto de 2010 - Plano de Cargos e
Remuneração dos Profissionais de Medicina do
Município de Assis Chateaubriand e dá outras
providências.