Dispõe sobre a criação de vagas para cargo de
provimento efetivo junto a Lei nº. 2256, de 12 de junho
de 2007 - Estrutura de Cargos do Plano de Cargos, Carreira
e Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais de
Assis Chateaubriand e criação de vagas para cargo de
provimento efetivo junto a Lei nº. 2628, de 27 de agosto
de 2010 - Plano de Cargos e Remuneração dos
Profissionais de Medicina do Município de Assis
Chateaubriand e dá outras providências.