SIM-POA

SECETARIA DE AGRICULTURA E TRANSPORTE

Art. 89. A Secretaria de Agricultura e Transportes é integrada pelas seguintes unidades:

I - Gabinete do Secretário;

II - Departamento Agropecuário e Serviços Rodoviários;

III - Unidade de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural.

Art. 90. São atribuições da Secretaria de Agricultura e Transportes:

I - executar a política municipal nas áreas da agricultura, agropecuária e transportes;

II - difundir técnicas agrícolas e pastoris;

III - desenvolver programas de conservação e manejo integrado de solos;

IV - estimular a construção de abastecedouros comunitários e de açudes para a piscicultura;

V - coordenar as atividades agropecuárias exercidas pelo Município com as desenvolvidas por órgãos das esferas do governo federal e estadual;

VI - propor a realização de exposições, feiras e mostras de produtos agropecuários;

VII - articular ações e atividades de abastecimento alimentar, em especial a feira do produtor;

VIII - incrementar o programa de inseminação artificial;

IX - controlar os deslocamentos dos veículos, equipamentos e máquinas sob sua responsabilidade;

X - supervisionar os serviços de maquinários, quando da execução de obras de terraplenagem de aviários, granjas, chiqueiros, construções de açudes e outros incentivos agropecuários;

XI - executar a política de conservação de estradas rurais;

XII - supervisionar a política de transporte no âmbito de sua competência;

XIII - desempenhar as demais atividades correlatas que lhe forem determinadas ou delegadas.