Sala do Empreendedor de Assis Chateaubriand faz alerta sobre golpes

O Governo de Assis Chateaubriand, por meio da Sala do Empreendedor, alerta aos microempreendedores individuais (MEIs), sobre uma nova maneira de tentativa de golpe envolvendo a falsa cobrança do Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS- MEI), isso tem acontecido por mensagens e e-mail.

A Sala do Empreendedor tomou conhecimento de relatos de pessoas que foram contactados por WhatsApp, de número de celular com DDD de outro Estado e foto do contato com a logo do Simples Nacional alegando que o CNPJ do microempreendedor foi inativado por falta de pagamento do DAS-MEI. A mensagem ainda informa falsamente que é necessário um pagamento para que o cancelamento do MEI não seja definitivo. 

É importante ressaltar que nenhum órgão envia o DAS-MEI e nem faz nenhum tipo de cobrança referente a respectiva inadimplência. A orientação é retirar a taxa somente via acesso ao site oficial do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual ou pessoalmente na Sala do Empreendedor de Assis Chateaubriand. Além disso, a única obrigação do MEI é pagar o DAS-MEI, já que o microempreendedor é isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Qualquer cobrança referente a tais tributos também deve ser tratada como tentativa de golpe. 

Qualquer dúvida com relação ao assunto pode ser sanada diretamente na Sala do Empreendedor de Assis Chateaubriand, localizada no Paço Municipal ou pelo telefone (44) 3528-8431 que também funciona como WhatsApp. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h30.

O DAS-MEI é uma contribuição mensal fixa que o MEI deve pagar todos os meses. Ele corresponde à contribuição previdenciária como contribuinte individual, ao ICMS, caso o contribuinte seja sujeito a esse imposto, e/ou ao ISS, caso seja contribuinte desse imposto, com vencimento sempre no dia 20 ou no primeiro dia útil seguinte. O valor da guia é calculado com base nas atividades do MEI.

A Sala do Empreendedor orienta que, em caso de suspeita ou confirmação de tentativa de golpe, os cidadãos devem registrar um boletim de ocorrência para formalizar o caso. Caso o pagamento tenha sido efetuado, é essencial verificar se o destinatário está corretamente identificado como Receita Federal, especialmente em transações realizadas via Pix.