COHASSIS realiza 6ª reunião e aborda ações prioritárias na política habitacional local

Na manhã de quinta-feira, 7 de novembro, a 6ª Reunião do Conselho Municipal de Habitação de Assis Chateaubriand (COHASSIS) foi realizada na Sala de Reuniões na prefeitura de Assis Chateaubriand, abordando ações prioritárias e avanços na política habitacional local.

Dentre as principais deliberações e informes discutidos durante a reunião, destacam-se os seguintes pontos: Entrega de Títulos de Propriedade: O COHASSIS celebrou a entrega de títulos de propriedade a 105 famílias do Conjunto Bela Vista, ação realizada em parceria com o Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Paraná, no dia 16 de outubro de 2024, beneficiando 105 famílias com a segurança jurídica sobre suas moradias.

Prestação de Contas das Obras Habitacionais: Foi apresentada uma atualização sobre a obra de uma unidade habitacional em andamento no Conjunto Bela Vista, com previsão de conclusão para a segunda quinzena de novembro de 2024, reforçando o compromisso com a garantia de moradias adequadas para as famílias.

Aprovação de Materiais de Construção para Famílias Vulneráveis: O comitê aprovou o atendimento de nove dos dez pedidos para concessão de materiais de construção, possibilitando melhorias habitacionais conforme o Decreto 364/2023 e com base na disponibilidade orçamentária do município.

Alterações no Decreto 364/2023: Foram propostas mudanças no decreto para permitir a liberação de restituição financeira por parte das famílias em extrema vulnerabilidade que precisam realizar reformas e construções. Além disso, foi instituído um auxílio-moradia no valor de meio salário mínimo para famílias que estão substituindo moradias precárias por novas construções, benefício que será disponibilizado durante o período de construção mediante avaliação socioeconômica.

Alocação Serviço de Apoio em Situações de Temporais: O Conselho aprovou a alocação deste serviço, sob a responsabilidade da Secretaria de Habitação, em resposta à necessidade de atendimento emergencial em caso de calamidades públicas.

Calendário de Reuniões para 2025: Foi definido o calendário de reuniões ordinárias para o próximo ano, com encontros bimestrais previstos para a terceira quinta-feira dos meses pares, com início em fevereiro, correspondendo às datas 20/fevereiro, 17/abril, 26/junho, 21/agosto, 16/outubro, 18/dezembro.

O prefeito Valter Aparecido Souza Correia, Valtinho, ressaltou a importância das ações discutidas durante a reunião e reafirmou o compromisso da administração municipal com a melhoria das condições habitacionais da população.

O Secretário da Habitação e Assuntos Comunitários, Leandro da Silva Carlos, destacou a relevância das decisões tomadas durante o encontro e enfatizou o empenho da Secretaria em melhorar as condições de moradia da população, contribuindo para o desenvolvimento social e urbano do município.