Estado divulga lista de municípios que receberão recursos para ações com PCDs

Assis Chateaubriand recebeu R$ 68.493,15

Assis Chateaubriand, está entre os municípios aptos a receber o repasse de R$ milhões do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). O anúncio foi feito nesta terça-feira (5), na cidade de Maringá, pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência.  Assis Chateaubriand recebeu R$ 68.493,15.

O montante é para fortalecer as políticas públicas voltadas para a garantia e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Os municípios contavam com Fundo, Plano e Conselho municipais dedicados a esta causa, conforme previa a deliberação 009/2024.

Os municípios beneficiados precisaram formalizar o termo de adesão e preencher um plano de ação eletrônico, além de comprovar sua regularidade documental através do Atestado de Regularidade do Conselho Municipal, do Plano Municipal e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (ARCPF).

Todos os municípios contemplados terão os valores depositados nesta terça-feira (05) e poderão utilizá-los em seis linhas de atuação: enfrentamento à violência contra a pessoa com deficiência, promoção e garantia de acesso à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, iniciativas voltadas à inclusão social da pessoa com deficiência, tecnologia assistiva para o atendimento à pessoa com deficiência, capacitação para sensibilização, mobilização e qualificação aos profissionais, famílias, rede de
 atendimento e de proteção à pessoa com deficiência, fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e aprimoramento do controle social.

O prefeito Valter Aparecido Souza Correia, Valtinho, ressaltou a importância da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência recentemente. A destinação desses recursos representa um avanço significativo no fortalecimento das políticas de inclusão e garantia de direitos para as pessoas com deficiência no município.

Fonte- AEN e Assessoria de Comunicação