Município faz entrega de cartas de isenção para 460 chateaubriandenses

IPTU 2022

O município de Assis Chateaubriand, através da secretaria de Assuntos Comunitários e Habitação, realizou na manhã de sexta-feira (2), no Teatro Municipal Deputado Federal Moacir Micheletto a entrega de 460 cartas de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU 2022). Neste ano o período de requerimento decretado foi de março a setembro/2022 e 460 pessoas tiveram a concessão deferida.

“É uma garantia daqueles que têm de fato esse direito da isenção do IPTU e assim novamente fizemos a entrega desse documento para isenção. Parabenizar a Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários, através do Secretário “Farofa”, pelo trabalho desenvolvido e assim proporcionamos esse momento tão especial para essas pessoas que contribuíram tanto para o nosso município e hoje aqui garantindo o seu direito”, salientou o prefeito Valter Aparecido Souza Correia, Valtinho.

"Hoje é um dia especial, pois 460 chateaubriandenses receberam a isenção por vários motivos, a lei garante esse direito de isentar o IPTU daqueles que são idosos acima de 65 anos, viúvos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiências. Nós ficamos contentes que a administração possa reconhecer esse direito e estar entregando esse benefício para eles, uma vez que já contribuíram muito com Assis Chateaubriand, pagam seus impostos e o imposto que recebemos, é o imposto aplicado no dia a dia, nos serviços, nas obras do nosso município”, comentou o vice-prefeito Cloves Luiz Angeleli que no ato representou o deputado estadual Marcel Micheletto.

“Que manhã maravilhosa que tivemos e ver tanta gente com o direito garantido de ter isenção de IPTU para o ano de 2022, que o nosso município, o executivo com a Câmara Municipal por mais anos, possa em parceria com a comunidade, garantir esse direito a todos e fico imensamente feliz de estar aqui”, destacou o presidente da Câmara de vereadores Matheus Henrique Ribeiro Marques.

Júlia Ferreira do Nascimento diz ser muito importante ser isenta do pagamento do IPTU. “Sou aposentada com salário pequeno e não ter que pagar o imposto é uma ajuda muito grande e agradeço ao prefeito Valtinho que possa continuar favorecendo aos que mais necessitam”.

A solenidade contou com a presença das Secretárias de Assistência Social e da Mulher, Izabel Claro, Secretária de Trabalho, Emprego e Turismo, Milene Angeleli, Superintendente de Administração e Finanças Rodrigo Furlan Marchezoni, Secretário de Habitação e Assuntos Comunitários Ademir Dioto, “Farofa”, vereadores José Carlos Alves da Rocha, Osmar Aparecido Rinki, Joaquim Cardoso,  Carla Andresa Ferreira, Assistente Social da Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários e a agente administrativa Ariele Raianne de Souza.

Critérios de concessão:

Conforme a Lei nº. 1012/2002 que dentre outros dispõe sobre a Isenção de IPTU, para os contribuintes idosos acima de 65 anos, viúvos, aposentados, pensionistas e pessoas com deficiências, são isentos do imposto os que atenderem às seguintes exigências:

a)      que comprovam que tenham renda familiar mensal até dois salários mínimos;

b)      que possui uma única propriedade no Município;

c)      que resida no imóvel;

d)      que a isenção abrange somente a residência do beneficiado, excluindo as demais construções se existente no mesmo terreno

e)      apresentar requerimento com as comprovações até a data estipulada em regulamento baixado anualmente pelo poder executivo municipal.