Assis Chateaubriand realiza Audiência Pública dia 28 de julho

Sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico

O Município de ASSIS CHATEAUBRIAND, através da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos, Infraestrutura e Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do que dispõem os artigos 11, IV e 19, § 5º da Lei Federal 11.445/2007, Lei Federal 14026/2020 Art. 4º-A § 4º, do Decreto Federal 7.217/2010, convida os munícipes para Audiência Pública que será realizada no dia 28 de Julho de 2022, às 14h, no Centro de Convenções do Município (Auditório do Paço Municipal), para apresentação e discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Em atendimento ao artigo 24, § 1° do Decreto Federal 7.217/2010, o plano encontra-se à disposição dos interessados na Rede Mundial de Computadores, no endereço eletrônico www.assischateaubriand.pr.gov.br na aba Serviços/Meio Ambiente.