Solicitação para isenção do IPTU 2022 continua sendo realizado

Até 30 de setembro

Fique atento a data, até 30 de setembro o município de Assis Chateaubriand, através da Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários, continua com o recebimento das solicitações para isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano.

Contribuintes viúvos, aposentados, pensionistas e deficientes físicos, têm direito de solicitar isenção. Se enquadram as pessoas que comprovem ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos, possuir uma única propriedade no município e que residam no imóvel.

 O requisito é que a isenção possa abranger somente a residência do beneficiado, excluindo as demais construções que porventura existam no mesmo terreno. Além disso, deve apresentar requerimento com as comprovações até a data estipulada em regulamento baixado anualmente pelo poder executivo municipal.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 13h30 às 17h30, na Secretaria de Habitação e Assuntos Comunitários, no paço municipal.

A orientação do Secretário da pasta, Ademir Dioto é que as pessoas não deixem para a última hora e possam estar realizando o pedido com calma e tranquilidade sem correria, por conta do prazo.

Documentos necessários para pedido de isenção

-Cópia do RG e CPF;

-Se for casado certidão de casamento; se viúvo certidão de óbito e se for solteiro certidão de nascimento.

-Comprovante de residência (Conta de Água ou energia elétrica)

-Cópia da ficha de inscrição do Cadastro Único, que deve ser feito na Oficina do Ofício, ao lado do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).

 -Comprovante de renda do casal (Extrato do Banco)

-Comprovante de renda dos demais integrantes familiares conforme ficha do Cadastro Único.