LDO é discutida durante audiência pública em Assis Chateaubriand

A Prefeitura de Assis Chateaubriand, realizou na quinta-feira (07), na Sala de Reuniões do Paço Municipal, Audiência Pública para conhecimento e esclarecimento junto à comunidade sobre a elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para o exercício de 2023. O encontro foi conduzido e apresentado pelo consultor João Alberto Rachele e acompanhado pelo prefeito Valter Aparecido Souza Correia, Valtinho.

A LDO é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Ela estabelece um elo entre o PPA (Plano Plurianual de Ação Governamental) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), uma vez que reforça quais programas terão prioridade na programação e execução orçamentária.

Conforme disposto na Constituição Federal, compete à LDO traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício subsequente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas.

Conforme apresentado na audiência, a previsão de receita para o ano de 2023 é de R$ 150.860.000,00 (Cento e cinquenta milhões, oitocentos e sessenta mil reais). As previsões de despesas para o mesmo período correspondem ao mesmo número da receita. Destaque para o setor de educação, onde serão investidos R$ 40.597.123,75. Já a saúde deverá receber R$ 40.773.850,00. A íntegra da apresentação bem como os demais valores alocados poderão ser consultados no endereço eletrônico link: https://www.controlemunicipal.com.br/inga/sistema/arquivos/60/120422094906_ldo__assis_2023__geral_1_pdf.pdf.