Assis Chateaubriand publica novo decreto

Foi publicado na página do diário oficial do município de Assis Chateaubriand na noite desta sexta-feira (13) o decreto Nº. 425/2021. O novo decreto foi publicado após reunião da Comissão de Enfrentamento ao COVID-19.

O toque de recolher no Município de Assis Chateaubriand enquanto perdurar a vigência do decreto, das 24h até às 05h do dia seguinte para confinamento domiciliar obrigatório em todo o território municipal, ficando proibida a circulação de pessoas, exceto se previsto no decreto e quando necessário para acesso aos serviços essenciais ou sua prestação, comprovando-se a necessidade ou urgência sob pena da sanção.

Ainda fica permitida a realização de reuniões profissionais e eventos em geral, desde que respeitada as normas sanitárias do decreto, além das seguintes: I – Autorizada somente para público exclusivamente sentado ou delimitado, com limite máximo de 30% (trinta por cento) da capacidade do local e não ultrapassando 100 (cem) pessoas.

Outro ponto é com relação aos postos de combustíveis (atividade essencial) para abastecimento poderão funcionar 24h. Sendo que em suas lojas de conveniência permanece proibido somente o consumo de bebidas alcoólicas no local, em cumprimento à Lei Estadual nº 13.463/2002.

PARA SABER MAIS

http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=188389&id_cliente=60