Município divulga nota de esclarecimento sobre situação temporária de estadia da rua

O Município de Assis Chateaubriand, por meio da Secretaria de Assistência Social e da Mulher e seus Equipamentos CRAS e CREAS divulga nota de esclarecimento em relação a matéria publicada nos meios de comunicação na sexta-feira (25) que diz respeito a pessoa em situação de rua na cidade.

A secretaria esclarece que o caso em questão diz respeito a pessoa em situação de rua, o que não caracteriza pessoa moradora de rua ou em situação de mendicância e sim, uma situação temporária de estadia da rua.

Como de protocolo nestas situações a equipe técnica do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e também do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, ao terem conhecimento da situação em questão, realizaram a abordagem social, ouvindo os anseios do cidadão e ofertando os serviços públicos existentes. Dentre esses serviços foram ofertadas passagens e realizado o contato telefônico com familiares de primeiro grau que garantiram apoio e acolhida ao mesmo, se retornasse a sua cidade.

Nas abordagens assim como na matéria, foi mencionado pelo cidadão que ele já recebe alimentação de terceiros e que isso não era uma necessidade. Também foi orientado a realizar seu Cadastro Único porque o mesmo é porta de acesso para outros programas sociais do governo federal.

Quanto ao processo junto ao INSS, foi esclarecido que o mesmo pode ser movimentado em qualquer agência, independente daquela em que foi iniciado o processo, não sendo este um empecilho para retorno do cidadão a sua cidade. 

Cabe mencionar que todo o acompanhamento e relatórios dos atendimentos efetuados foram encaminhados ao Ministério Público o qual também já acompanha o caso.

É importante esclarecer que as ações executadas tiveram o objetivo de oportunizar serviços, e ainda respeitar a autonomia do cidadão e seu direito à liberdade de escolha, uma vez que foi ofertado formas de retorno a sua cidade de origem e orientações quanto a transferência do processo junto ao INSS, mas que foi respeitado o seu desejo de permanência no município.

Existem outras informações relevantes sobre o caso e acontecimentos que o envolvem, mas que não serão divulgados por questões de sigilo profissional e exposição do cidadão.