Covid-19: Município altera decreto e prorroga vencimento do alvará

O prefeito Valter Aparecido Souza Correia, Valtinho sensibilizado com as dificuldades dos empresários chateaubriandenses, com o fechamento de muitos comércios e pelas restrições no atendimento aos clientes, por conta da pandemia do COVID-19, após discussão com sua equipe de gestão, o governo municipal de Assis Chateaubriand, decidiu pela prorrogação do vencimento do Alvará para 06/08 em cota única.

Conforme o decreto nº 081/2021, publicado em diário oficial, dispõe sobre a alteração do Decreto Municipal nº. 646/2020 de 11 de dezembro de 2020, que estabeleceu as condições de cobrança de Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e outros, relativa ao exercício de 2021.

Todas as medidas tomadas até agora pelo governo municipal, ocorreram após a publicação do decreto estadual nº 6983/2021.

“É visível as dificuldades dos comerciantes chateaubriandenses em razão das medidas adotadas pelo governo do estado, para conter a disseminação do vírus e este ato de prorrogar o vencimento é uma maneira de contribuir com os empresários”, pontuou o prefeito.