A Prefeitura de Assis Chateaubriand conta com a importante participação da Polícia Militar e da Defesa Civil no alerta e conscientização da população sobre a importância de todos no combate à disseminação do novo coronavírus (COVID-19) na cidade, que já registra quatro suspeitas de contaminação. No sábado (21) e domingo (22), viaturas percorreram os bairros e, através de som volante, os moradores foram orientados a ficarem em casa.

Além disso, policiais e membros do Comitê de Enfrentamento, juntamente com a Guarda Patrimonial, vêm realizando rondas para fiscalização do cumprimento do decreto que determina o fechamento do comércio de ramos considerados não essenciais neste momento de precaução à pandemia.

Desde às 18h de sábado, está proibida a abertura de bares, academias, salões de beleza, tabacarias, locais de festas, parques e piscinas, feiras, lan houses, distribuidoras de bebidas, lojas e demais estabelecimentos de atividades comerciais e prestação e serviços.

Também está expressamente vetada a realização de shows e de atividades religiosas e demais que promovam a aglomeração de público, como festas de casamento e comunitárias, entre outras.

Lanchonetes, restaurantes, pizzarias, food trucks, assados e afins, podem realizar vendas apenas com entregas à delivery, sendo impedida a colocação de mesas e cadeiras para atendimento presencial e acomodação de clientes. Bancos e cooperativas de crédito devem seguir as orientações e resoluções do Banco Central.

Os estabelecimentos que descumprirem o decreto estão passíveis de multa entre R$ 1.045 a R$ 10.450. Além da punição financeira, os infratores perderão o Alvará de Licença para funcionamento (no caso de pessoa jurídica).

O decreto tem vigor de 14 dias, sendo válido até 5 de abril, mas podendo ser prorrogado. Neste período, só podem funcionar setores considerados essenciais para as necessidades básicas familiares, como supermercados, mercados, açougues e peixarias, distribuidoras de indústrias e alimentos, panificadoras, farmácias e fornecedores de insumos à saúde, hospitais, clínicas e laboratórios, postos de combustíveis, distribuidoras de gás e água mineral, cooperativas agroindustriais, além de lojas de venda de alimentos de animais e serviços funerários.

Todos precisam seguir restrições, como limitação de público e permanência no local, cabendo aos proprietários organizar a estrutura de atendimento e higienização, intensificando limpezas do ambiente e disponibilizando álcool em gel a clientes e colaboradores. Supermercados e mercados podem atender, no máximo, 30 pessoas ao mesmo tempo, ficando liberado o acesso de apenas um adulto por família e proibida a entrada de crianças.