Segunda-feira, 01 de julho de 2019
Última Modificação: 01/07/2019 09:44:20 | Visualizada 1054 vezes
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A Secretaria de Assistência Social e da Mulher de Assis Chateaubriand entregou 64 e liberou outras 103 novas Carteiras do Idoso, documento que dá o direito às pessoas com 60 anos ou mais a viagens interestaduais, garantindo que possam se utilizar do transporte terrestre, ferroviário ou aquático de forma gratuita.
Desta forma, os beneficiários podem se deslocar entre cidades de diferentes de estados, ou seja, para municípios fora do Paraná. São duas vagas por veículo reservadas a idosos. Se as vagas já estiverem preenchidas, eles têm assegurado o direito a 50% de desconto sobre as demais vagas, conforme estabelece o Estatuto do Idoso.
As carteirinhas foram entregues pelo Governo Municipal na manhã de quinta-feira (27), em cerimônia realizada no Centro de Convenções (Auditório) da Prefeitura.
“Sabemos que grande parte da nossa terceira idade gosta de viajar para visitar filhos, netos e demais familiares que moram em outros estados, e com a Carteira do Idoso, o passeio não tem custo”, detalha a secretária de Assistência Social, Silvania Dioto, que esteve acompanhada do presidente da Câmara de Vereadores, Odilo Denig, da secretária de Governo, Elenise Bim Pegoraro, e do assessor parlamentar do deputado Marcel Micheletto, Claudenir Honório.
A gratuidade do transporte é regulamentada pela Lei Federal n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, e pela Instrução Operacional n° 16, de 3 de agosto de 2012, do Estatuto do Idoso. Como critério para solicitar a carteira, além de idade mínima de 60 anos, é preciso ter renda igual ou inferior a dois salários mínimos por pessoa no domicílio, sendo necessário também possuir o Cadastro Único.
Nos últimos anos, de 2015 até agora, o Município de Assis Chateaubriand recebeu 1.383 requerimentos do documento. São usuários que já usufruem deste benefício, que precisa obrigatoriamente ser renovado a cada dois anos. Os interessados devem procurar o setor de Cadastro Único, que atende na Oficina do Ofício.
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