Estão abertas as inscrições para a eleição do Conselho Tutelar de Assis Chateaubriand, que definirá os cinco novos membros e respectivos suplentes do órgão nos próximos quatro anos, na gestão 2020/2023. A escolha será feita pela população, em votação a ser realizada no dia 6 de outubro.

O pleito é realizado sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e fiscalizado pelo Ministério Público, que atua perante o Juízo da Infância e Juventude da Comarca.

O prazo para candidaturas começou em 29 de abril e vai até 30 de maio. Entre os requisitos para exercer a função de conselheiro tutelar, é exigido idade superior a 21 anos na data de inscrição, residir em Assis Chateaubriand há mais de 1 ano, comprovar domicílio eleitoral no município, ter concluído ensino médio, estar quite com obrigações militares e em gozo de direitos políticos, e não possuir antecedentes criminais.

Os conselheiros terão que exercer suas atividades em regime de dedicação exclusiva das 8h às 17h30 e prestar atendimento de plantão. Os salários são de R$ 2.396,77 e, se for servidor municipal, poderá optar entre o valor da remuneração do cargo e o de seus vencimentos atuais – tendo ainda a garantia de retorno ao cargo, emprego ou função que exercia, ao fim do mandato.

As inscrições devem ser feitas na Secretaria de Assistência Social e da Mulher, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. A taxa é de R$ 50.

Encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.

Os editais específicos do Processo de Eleição Unificada serão publicados pelo CMDCA no Diário Oficial e site da Prefeitura Municipal, no endereço assischateaubriand.pr.gov.br.

Documentação

No ato da inscrição, o candidato deve apresentar original e cópia dos seguintes documentos:

- CPF e Carteira de Identidade;

- Certidão de Casamento (se casado);

- Comprovante domiciliar;

- Título de Eleitor e do Comprovante de Votação/justificativa ou declaração emitida pela Justiça Eleitoral;

- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação;

- Certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente a 2º grau;

- Atestados de Bons Antecedentes (emitido pela Delegacia de Polícia Civil) e de Antecedentes Criminais (Justiça Federal e Estadual);

- Duas fotos recentes (coloridas no padrão 5x7);

- Ficha de inscrição com todos os campos preenchidos;

- Guia de pagamento da taxa de inscrição;

- Entre outros, previstos no edital.

ACESSE O EDITAL AQUI