A Secretaria de Assistência Social de Assis Chateaubriand fez a entrega de quase 300 Carteiras do Idoso e Vagas Especial de Estacionamento. Os benefícios foram concedidos pelo Governo Municipal na última sexta-feira (14), em evento realizado no Centro de Convenções (Auditório) da Prefeitura.

A Carteira do Idoso dá direito a viagens interestaduais, garantindo que a pessoa com 60 anos ou mais possa utilizar o transporte terrestre, ferroviário ou aquático de forma gratuita para se deslocar de uma cidade para outra de estados diferentes, ou seja, para municípios fora do Paraná. São duas vagas por veículo, reservadas a idosos.

“Sabemos que a terceira idade gosta de viajar para visitar filhos, netos e demais familiares que moram em outros estados, e com essa carteira o passeio não tem custo”, detalha a secretária de Assistência Social, Franciane Micheletto.

A gratuidade do transporte é regulamentada pela Lei Federal n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, e pela Instrução Operacional n° 16, de 3 de agosto de 2012, do Estatuto do Idoso.

Como critério para solicitar a carteira, além de idade mínima de 60 anos, é preciso ter renda igual ou inferior a dois salários mínimos por pessoa no domicílio.

Já o benefício da Vaga Especial de Estacionamento foi entregue a idosos e a portadores de deficiência física. Essa carteira autoriza o cidadão a parar em vagas exclusivas, sendo necessário portar o documento é deixá-lo no para-brisa do veículo, caso contrário, também fica apto a multas de trânsito.

“Com a revitalização da Avenida Tupãssi, criamos dezenas de vagas especiais para idosos e portadores de deficiência, e eles precisam ter seus direitos respeitados, pois sabemos que muitos possuem limitações de locomoção. Onde há sinalização horizontal ou vertical indicando que a vaga é exclusiva, ela precisa ser respeitada”, lembra o prefeito, João Aparecido Pegoraro, que ressaltou a importância desse benefício já concedido pelo Município a centenas de chateaubriandenses.