Prefeitura oferece 100% de desconto sobre juros e multa

Restam poucos dias para que os contribuintes de Assis Chateaubriand com débitos tributários referentes a IPTU, ISS, Contribuição de Melhoria, entre outros, façam a adesão ao REFIS 2018 e ganhem 100% de desconto sobre juros e multa. O prazo para requerer o benefício junto ao Departamento de Receita da Prefeitura e quitar as pendências termina em 14 de dezembro.

Lançado no dia 9 de novembro, o Programa de Recuperação Fiscal vem tendo boa adesão. Desde o dia 12, quando iniciaram os atendimentos, cerca de 700 pessoas já procuraram o setor, a fim de aproveitar a oportunidade concedida pelo Governo Municipal.

O REFIS visa incentivar os cidadãos a regularizarem os créditos decorrentes de débitos relativos a IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço), Contribuição de Melhoria, Taxas de Poder de Polícia e de Prestação de Serviços, bem como de multas sobre descumprimento de obrigações da legislação do Plano Diretor, Dengue e outras.

“Alertamos que o prazo termina em pouco mais de uma semana e é importante que as pessoas aproveitem essa grande oportunidade que o Município está oferecendo para que todos acertem suas contas com mais facilidade”, avisa o diretor do Departamento de Receita, Edson Israel Fernandes.

O REFIS abrange créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa e ajuizados ou a ajuizar, apurados nos últimos cinco anos, até 31 de dezembro de 2017.

“Estamos reforçando esse chamado, pois o executivo é obrigado a cobrar pelos tributos para não responder por renúncia de receita. Caso o contribuinte não quite as pendências, o Município levará a dívida a juízo e isso acarretará em mais custas para o cidadão”, enfatiza o diretor.

Ao retirar as guias de recolhimento, os débitos precisam ser regularizados, em parcela única, até o dia 14 de dezembro. Caso contrário, a negociação perderá efeito e o débito voltará ao valor originário, acrescido de juros e correções monetárias.

O atendimento no Departamento de Receita Municipal acontece das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira.