Pais são obrigados a apresentarem declaração vacinal das crianças

A Secretaria Municipal de Educação de Assis Chateaubriand avisa que está aberto o período de rematrículas nas escolas e CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil) para o ano letivo 2019. O prazo começou nesta segunda-feira (19) e os pais ou responsáveis legais devem procurar as secretarias das instituições onde as crianças estudam até o dia 30 de novembro.

O processo atual é destinado apenas aos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental/Anos Iniciais já matriculados na rede pública municipal neste ano de 2018.

Já o prazo para novas matrículas, de crianças que ingressarão na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos, será de 3 a 7 de dezembro.

Atualmente, aproximadamente 3.700 crianças são atendidas pelo Município e a Secretaria de Educação já trabalha com o possível aumento no número de alunos para o próximo ano.

Documentos necessários

A Secretaria de Educação lembra que, a partir de agora, para confirmar a matrícula ou rematrícula nas escolas e CMEIs, é obrigatória a apresentação da Declaração de Atualização da Carteirinha Vacinal, que deve ser retirada em uma das Unidades Básicas de Saúde.

A determinação está prevista na Lei Estadual 19.534, de junho de 2018, que estabelece essa obrigatoriedade para jovens até 18 anos de idade, ou seja, é válida para todas as crianças e jovens das redes municipal, estadual e privada de ensino. Essa Declaração comprova que o aluno está com o ciclo vacinal completo ou deu entrada ao processo de regularização.

No ato da matrícula também é preciso apresentar: Certidão de Nascimento da criança (original e cópia); Carteira de Identidade (RG) e CPF dos pais/responsáveis (original e cópia); Comprovante de endereço/fatura de energia atual (original e cópia); Histórico ou Declaração Escolar (original); e o Cartão do SUS.

Corte etário obrigatório

A Secretaria de Educação enfatiza que, para o ano que vem, as crianças que completarem 4 anos de idade até 31 de março deverão ser matriculadas na Educação Infantil. Já aquelas que farão 4 anos a partir de 1º de abril permanecem nos CMEIs, conforme exigência definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais.