Da Assessoria

O município de Assis Chateaubriand realizou na última quarta-feira (19) o I Seminário Intermunicipal de Prevenção ao Trabalho Infantil junto ao escritório regional da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (Seds) de Cascavel. Mais de 340 participantes, entre técnicos da assistência social, da saúde e da educação, formavam a plateia que foi recorde no Auditório do paço municipal.

O evento contou com a participação de 12 Municípios (Assis Chateaubriand, Alto Piquiri, Brasilândia do Sul, Cafelândia, Formosa do Oeste, Iracema do Oeste, Palotina, Guaíra, Terra Roxa, Tupãssi, Jesuítas e Maripá). O Objetivo foi fomentar a discussão sobre o trabalho infantil e a necessidade de preveni-lo e combatê-lo, que foi abordado na palestra magna conduzida pela a chefe do escritório regional de Cascavel, Lizmari Fontana, da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social e também pelo auditor fiscal do ministério do Trabalho e Emprego Luiz Carlos Andrade com tema Enfrentamento ao Trabalho Infantil como Questão Essencial aos Direitos Humanos.

Para a primeira-dama e secretária de Assistência Social e da Mulher, Franciane Micheletto, a necessidade de capacitar técnicos da rede de proteção fez com que o seminário acontecesse. “Nós sentimos essa necessidade, para que eles conseguissem ter um olhar mais atento e pró ativo sobre o trabalho infantil, e diante dessa necessidade foi pensado: porque não compartilhar esse momento com os Municípios vizinhos, oportunizando a cada rede de proteção local esse tipo de discussão? Neste momento então que surgiu a ideia do seminário intermunicipal, e graças ao trabalhos de todos, foi um sucesso” finalizou.

Já a Promotora de Justiça da comarca de Assis Chateaubriand, Aliana Cirino Simon Fabricio de Melo, ressaltou que o seminário serve também para esclarecer algumas dúvidas. “O adolescente que completa 14 anos tem o direito de trabalhar, porém tem que ser como aprendiz e precisa estar regulamentado, pois é mais aprendizado do que laboral, ou seja, sem riscos à saúde desse adolescente. Portando qualquer tipo de trabalho abaixo dessa idade é proibido. Caso haja abuso, as denúncias devem ser feitas no Conselho Tutelar, Ministério Público do Trabalho,  Ministério Público Estadual ou no disque 100”, explicou.

Participaram ainda do evento, do Deputado Federal, Leopoldo Meyer, do vice-prefeito e secretário de Assuntos Comunitários e Habitação, João Aparecido Pegoraro, do Administrador Geral e Finanças, João José Guedes,  do da secretária de Educação, Fátima Sobral,  do secretário de Agricultura, Meio Ambiente, Serviços Urbanos e Obras Públicas, Juan Carlos Alves, assessoria jurídica representada pelos advogados, Cloves Angeleli e Eduardo Martins, da diretora de Atenção Básica Janaína Franzolin,  da diretora de Atenção Especial Susana Borella, da vice-presidente do CMDCA, Juliana Borella Gonçalves, do presidente do Conselho Tutelar, Marcia Alves de Oliveira, e a representante do Núcleo Regional de Educação, Tânia Regina Casado.