Estimativa da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) aponta que os 399 municípios do Paraná receberão um repasse extra de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), em julho, de R$ 280 milhões.  Em todo o Brasil, o valor será de R$ 4,1 bilhões. Veja o valor que deverá ser repassado ao seu município, de acordo com o coeficiente do FPM, no arquivo anexo. 

Esta é a primeira das duas parcelas do FPM extra que os municípios recebem todos os anos. A segunda parcela será repassada em dezembro. Equivale a 1% da arrecadação de Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é formado por 22,5% da arrecadação desses tributos repassados.

Luta da CNM e da AMP

O repasse desta parcela extra do FPM é fruto das reivindicações da CNM, da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e das demais organizações municipalistas, que resultaram na aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Estas medidas alteraram o Artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradualmente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Por este motivo, o repasse passou dos então 22,5% do produto da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%.

O objetivo de haver um repasse em julho é porque, neste mês, costuma haver uma redução dos valores do FPM por causa da queda da receita da União que normalmente ocorre nesta época.

“O repasse é uma forma de amenizar a crise financeira enfrentada pelas prefeituras. É mais uma conquista que só se tornou possível devido à união do movimento municipalista”, explica o presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), 2º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto.

A estimativa

A previsão toma como base informações oficiais da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta.

Para os cálculos, a CNM utiliza as projeções de arrecadação nos dois anos anteriores, para poder encontrar a sazonalidade média da arrecadação ao longo do ano.

De acordo com o relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), referente ao 1° bimestre de 2017, a arrecadação de IR e de IPI deverá ser de R$ 392,1 bilhões. Cálculos da Confederação mostram o que caberia aos Municípios nos repasses extras de julho e dezembro deste ano. Sabendo que o repasse do total do FPM em 2017 é de 24,5% do montante arrecadado de IR e IPI, chegou-se a um valor estimado de R$ 96,6 bilhões para o FPM em 2017. Chegou-se, assim, à estimativa do repasse extra de julho de 2017.

Alerta
A equipe técnica da CNM alerta, porém, que estes valores podem não ser precisos porque incluem uma pequena margem de erro. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM. Além disso, com a nova rodada da repatriação deste ano, mais receitas entrarão nos repasses decendiais do FPM ao longo do período de vigência da lei, até 31 de julho de 2017. (Fonte: CNM, com AMP)